por Ana Luiza Beck
Em 2022 completa-se 134 anos da promulgação da Lei Áurea que, em tese, garantiu a liberdade da população negra ainda escravizada no Brasil em 1888. Dessa forma, a já não tão recente pátria emancipada brasileira, que já tinha seus 66 anos, perderia seu fruto mais “produtivo” da discriminação racial, a principal mão de obra responsável pela construção da nação até ali, fruto da diáspora de uma população que já expressava uma porcentagem significativa do total. Como se não fosse suficiente o retardado processo de abolição – sendo o último país das Américas a realizar o processo – e com intenções explicitamente econômicas, a população negra brasileira foi deixada à própria sorte, sem políticas que os integrassem como cidadãos pós o recente ranço da escravização.
A partir desse princípio, Silvio Almeida constrói sua análise no livro Racismo Estrutural (2019): “As explicações estruturais para a persistência do racismo na economia têm, historicamente, propiciado um grande debate sobre a herança da escravidão. [..] o racismo decorre das marcas deixadas pela escravidão e pelo colonialismo. Conforme este raciocínio, as sociedades contemporâneas, mesmo após o fim oficial dos regimes escravistas, permaneceriam presas a padrões mentais e institucionais escravocratas, ou seja, racistas, autoritários e violentos. Dessa forma, o racismo seria uma espécie de resquício da escravidão, uma contaminação essencial que, especialmente nos países periféricos, impediria a modernização das economias e o aparecimento de regimes democráticos”.
A tese central de Silvio é que “o racismo é sempre estrutural”, um elemento essencial na organização política e econômica da sociedade – especialmente em um país literalmente construído através dessa ótica.
Vale ressaltar que, apesar de inúmeros esforços para a naturalização do racismo, sempre houve a resistência, fenômeno amplamente conhecido como Movimento Negro, que pode ser definido como o conjunto de movimentos sociais que realiza a luta antirracista, se adaptando através das décadas.
O Movimento Negro no Brasil foi responsável por diversas conquistas que auxiliaram na luta pela igualdade racial – desde seu papel na luta abolicionista, com nomes como o de Luiz Gama, até a instauração da cota racial na Lei de Cotas (2012) – podemos então voltar ao início, o Período Colonial.
É inevitável que nos deparemos com a luta quilombola, e consequentemente, com o líder Zumbi de Palmares. É pouco provável encontrar alguém que não conheça sua luta, ou ao menos seu nome, tantas vezes repetido no período escolar – muitas vezes, inclusive, o único – e reconheça sua importância. E ainda assim, foi só em 2011 que o Dia da Consciência Negra deixou de ser comemorado dia 13 de maio – quando a misericordiosa Princesa Isabel assinou a Lei Áurea – para ser comemorado em sua homenagem o dia 20 de novembro.
É por fatos como esse, frequentemente ignorados, que se prova necessária uma posição ativa na luta antirracista através de uma posição crítica e análise histórica, para que possamos escrever, daqui pra frente, uma História diferente, uma História Preta, recobrando nomes não só da luta, mas reconhecendo a partir disso a importância cultural da população preta, e criando políticas afirmativas que permitam uma existência digna e justa, com foco em uma máxima reparação histórica, afinal “Gente, só é feliz quem realmente sabe que a África não é um país/Esquece o que o livro diz, ele mente/Ligue a pele preta a um riso contente” (Emicida, 2015).